Como funciona uma licença de jogo online em Portugal

Em Portugal, o jogo e as apostas online só podem ser explorados por entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Este guia explica como ler essa lista. Não explica como contornar o registo.

O regime separa atividades que, vistas de fora, parecem o mesmo site. Apostas desportivas à cota, jogos de fortuna ou azar e bingo têm licenças próprias, com número próprio. Uma marca pode ter uma, duas ou, no caso da YOBINGO na lista consultada, licença de jogos e licença de bingo. Ter marca conhecida ou domínio .pt não substitui a linha correspondente no registo.

O que a lista mostra

Para cada entidade, a página pública indica a marca, a entidade exploradora, os tipos de jogo que pode explorar e os números de licença, com averbamentos. Um averbamento é uma alteração posterior: prorrogação, mudança de sede, aditamento de uma modalidade ou, nalguns casos, a nota de que a exploração está suspensa a pedido da própria entidade.

Por isso duas fichas com o mesmo tipo de produto não são iguais. A licença de jogos de máquinas da LeBull, da GoldenPark ou da Retabet, na lista de 3 de agosto de 2026, não enumera roleta nem blackjack. A licença da Pokerstars não inclui apostas desportivas. Comparar “casinos” sem ler o âmbito é a forma mais comum de misturar produtos que a licença não cobre.

Suspensão não é o mesmo que ausência

Quando o SRIJ escreve que a exploração está temporariamente suspensa a pedido da entidade, a licença ainda aparece no registo, mas aquela atividade não deve ser tratada como uma oferta aberta. Na cópia que usamos, isso acontece nas apostas da Nossa Aposta e da Luckia, e nas duas licenças da Moosh. A ficha da Moosh não tem ligação de saída. Nas outras, a ligação não é um convite para a modalidade suspensa.

Como confirmar antes de se registar

Abra a lista de entidades licenciadas.
Procure a marca e a entidade exploradora, não apenas um anúncio.
Veja se a modalidade que pretende está escrita nessa ficha.
Leia as notas de suspensão e a data de atualização no fundo da página oficial.
Confirme que o domínio para onde vai sair é o da entidade, e não uma página intermédia de outra marca.

Este site reproduz a lista com data de atualização de 3 de agosto de 2026 e foi revisto em 30 de outubro de 2026. Se as duas datas divergirem do que o SRIJ mostra hoje, prevalece o registo oficial. Correções: contacto.